O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) marcou, para o próximo dia 31 de janeiro, o julgamento de processos que colocam em xeque o mandato dos titulares do Poder Executivo de Vilhena.
O julgamento deveria ter acontecido em dezembro, mas a defesa dos acusados alegou que viagens dos advogados que os representam impediria a presença deles na audiência.
Mas o fato é que agora, salvo ocorra algum tipo de recurso, os processos serão julgados. São dois procedimentos pedindo a cassação do prefeito Eduardo Japonês e da vice, Patrícia da Glória (ambos do PV). Cada um dos processos relata três fatos tidos como criminosos pela coligação “Fé e Ação por Vilhena”, que reunia os partidos PSC, MDB e DEM, tendo como candidata a prefeita Rosani Donadon (PSC).
Em primeira instância, a juíza eleitoral Liliane Pegoraro Bilharva reconheceu a existência de crime em um dos fatos apontados, sendo a celebração de termo de cooperação com associação rural para usar máquinas da prefeitura a 10 dias da eleição, sendo uma área ainda não regularizada. A juíza apenas aplicou multas. Por isso, os recorrentes pedem que o TRE promova a cassação de mandato e torne inelegível os acusados.
Outro fato que se destaca, segundo a coligação, é a acusação de que, nas eleições 2020, o prefeito usou servidores públicos comissionados em sua campanha para gerenciar as redes sociais e também fazer a mídia. Esse fato, segundo notícias extraoficiais, tem um parecer da Procuradoria Eleitoral para ser reconhecido como irregular também.
Tem um fato também que chama a atenção, segundo integrantes da coligação: a distribuição de cestas básicas sem controle durante o ano da eleição através da Semed e Seagri. Esse fato, que em Vilhena não foi considerado irregular, teria tido parecer do MP em 2ª instância reconhecendo como irregular, situação que atinge também a vereadora professora Vivian Repessold.
Segundo fontes, os fatos narrados e com parecer da Procuradoria Eleitoral pedem apenas a multa dos envolvidos. Tais informações não dispõem de confirmação oficial, no entanto.
As consequências do julgamento poderão resultar em declaração de inelegibilidade do prefeito e a vice, bem como de outras pessoas também arroladas no processo, e a cassação de mandato dos mesmos.
Caso isso ocorra, a prefeitura seria assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV) até que a justiça decida se empossa a segunda colocada ou promove novas eleições no município. Havendo novas eleições, os eventuais cassados não poderão disputar.
