Prefeito pode perder o mandato por descumprir a Lei
Prefeito pode perder o mandato por descumprir a Lei

A crise financeira da prefeitura de Vilhena continua prejudicando o andamento da máquina publica municipal. Além de atrasar constantemente o pagamento de servidores da prefeitura e de fornecedores, agora a “vítima” foi a Câmara Municipal de Vereadores.

Isto motivou uma espécie de “bola de neve”, já que o Legislativo também não pagou os servidores da Casa de Leis e fornecedores, prejudicando assim compromissos financeiros.

Por Lei, a prefeitura tem até o dia 20 de cada mês, obrigatoriamente, para fazer o repasse à Câmara. Caso contrário, o prefeito comete ato de improbidade administrativa e pode até perder o mandato.

Entrevistado, o contabilista Moacir Ueda, diretor financeiro do Poder Legislativo, explicou que, através de ofício, informou ao prefeito Zé Rover a respeito do atraso e que o ato é caracterizado como crime administrativo, tipificado no artigo 29-A da Constituição Federal.

Para o presidente da Câmara, Junior Donadon, a falta de repasse pode prejudicar o bom andamento do Legislativo, que prima pela organização e pontualidade de sua gestão.

A assessoria de imprensa do Legislativo entrou em contato com Marcos Zola, secretário municipal de fazenda, mas o mesmo informou que estava em Curitiba, e que o servidor Djalma teria melhores explicações. Ouvido Djalma, por sua vez, limitou-se a dizer que “o prefeito Rover é quem deve explicar a questão”. O prefeito não foi localizado para comentar a situação.

 

Texto: Assessoria

Foto: Extra de Rondônia

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