A sessão extraordinária que julgará os atos vereador Célio Batista (PP), por suposta prática de improbidade administrativa, ocorrerá mesmo na segunda-feira, 1 de outubro, às 15h, no auditório da prefeitura de Vilhena.
A sessão foi reafirmada ao Extra de Rondônia por parlamentares que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), justificando a independência do Poder Legislativo para tal ato.
Devido à repercussão do caso, o Extra de Rondônia, que publicou a informação com exclusividade (leia AQUI), explica o passo a passo do procedimento que pode cassar o mandato do parlamentar.
Célio será defendido por seu advogado, mas ele exige usar também a tribuna da Casa por 30 minutos para sua defesa política, o que é proibido pelo Regimento Interno, já que apenas um dos dois pode fazer uso da fala. Ele alega inocência. Leia AQUI
O PROCEDIMENTO
Conforme o Regimento Interno (RI) do Poder Legislativo de Vilhena, a sessão de julgamento inicia com a leitura integral do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A seguir, os vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente por tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo de 2 (duas) horas para produzir defesa oral na tribuna da Casa.
Concluída a defesa, se procederá às votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.
O RI destaca que será afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado, pelo voto de 2/3 (dois terços), pelo menos, dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações na denúncia. Já que a Câmara de Vilhena tem 11 vereadores, o percentual significa 7 votos.
Na sequência, concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e mandará lavrar a ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação de mandato.
E, se o resultado da votação foi absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, haverá de ser comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Hoje Rondônia
