Obras de melhoria urbana que estão sendo realizadas no Jardim Universitário em Vilhena, com a construção de calçadas para pedestres, foram questionadas por moradores não pela qualidade, mas pelas circunstâncias.

Pessoas que residem no bairro estranharam a realização do serviço por parte da prefeitura de Vilhena, uma vez que o bairro derivou de um loteamento particular, concluindo portanto que a responsabilidade pela obra deveria ser da incorporadora. No entanto a administração contesta o argumento e dá explicações.

As obras iniciaram há algumas semanas, e fazem parte do Programa Pró-transporte, que prevê a construção de mais de trinta quilômetros de calçadas e rampas de acesso por toda a cidade. O planejamento foi estabelecido de forma a contemplar de forma equilibrada os pontos da cidade onde não existe o benefício, caso dos bairros mais novos, como o Jardim Universitário.

A realização do serviço causou estranheza ao proprietários de casas no local, em virtude da existência e Lei Municipal que exige das incorporadoras a entrega de loteamentos com toda infraestrutura urbana. Moradores acham que a prefeitura não deveria aplicar verbas públicas em investimentos neste caso específico.

Através da Secretaria Municipal de Comunicação, a administração explicou que em qualquer situação a partir do momento em que as empresas imobiliárias entregam seus projetos de loteamento eles passam a integrar a área municipal, sendo portanto responsabilidade da prefeitura a realização de qualquer tipo de intervenção urbana.

E realmente a existe a legislação que normatiza as regras para entrega dos loteamentos, exigindo total infraestrutura. Entretanto, no caso do Jardim Universitário, a entrega ocorreu antes da vigência legal.

sicoob

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