Na tarde desta quarta-feira (23) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga graves denúncias de práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica em Rondônia realizou a terceira reunião ordinária.
Foram ouvidos o diretor Geral da Politec, Domingos Sávio de Oliveira, o perito Eduardo Damião, o presidente do Sinpec, Josias Batista da Silva, Sérgio Muniz Neves da Defensoria Pública, e o secretário Adjunto da Sefin Franco Maegaki Ono.
Presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), com a presença dos membros Ismael Crispin (PSB) vice-presidente da CPI, Jair Montes (Avante)- relator da CPI, Cirone Deiró (Podemos), Jhony Paixão (PRB), Edson Martins (MDB) e Adelino Follador (DEM), a CPI informou que membros da Comissão sofrem ameaças da integridade física
O deputado Jair Montes pediu reforço na segurança parlamentar da Assembleia Legislativa e denunciou que está sendo ameaçado por conta da relatoria da CPI. Fez questão de ressaltar que não vai abrir mão de suas convicções e que fará um relatório justo e honesto em defesa do povo.
O presidente Alex Redano também anunciou ter recebido várias denúncias e foi alertado por amigos e autoridades para tomar cuidado e redobrar as atenções com a segurança. O parlamentar disse que esses fatos não vão intimidar os deputados, e que a CPI está cada vez mais forte. “A defesa da nossa população é prioridade neste momento do meu mandato”, pontuou.
Redano ressaltou não é verdade a declaração da Energisa de que os furtos de energia, os chamados “gatos”, geram prejuízo, pois essa perda é repassada para o consumidor de Rondônia. Segundo ele, existe uma portaria da Aneel que permite esse tipo de repasse ao consumidor final. Sugeriu que esse tema seja debatido pela CPI e que sejam tomadas providências, para preservar o direito do consumidor.
O consumidor Silvio Dalla Veccaia Marques, do município de Ariquemes, compareceu à CPI para relatar o aumento de consumo e no valor da energia na residência. Afirmou que não está sendo feita a leitura do relógio medidor, e sim uma média, com cálculos não explicados. Segundo ele, a conta de energia subiu de R$ 300,00 para R$ 4.650,00.
“Chamamos um técnico e mesmo desligando todos os equipamentos eletrônicos da casa, o relógio continuou marcando o consumo alto de energia”, disse.
Silvio apresentou a CPI um vídeo, onde o técnico contratado pela família faz a vistoria e comprova que mesmo sem carga elétrica o relógio continuou trabalhando e marcando o consumo.
O deputado Jair Montes orientou a família a formalizar um processo junto a Defensoria Pública para evitar que a empresa faça o corte de energia elétrica na residência, além de fazer a mesma denúncia junto a Ouvidora da Casa de Leis.
OITIVAS
O deputado Ismael Crispin disse que o trabalho realizado pela CPI é uma forma de dar resposta ao clamor social, ao grande choro do povo de Rondônia. Disse que a busca é sempre pela verdade e esclarecimentos dos fatos e boatos que aparecem a todo o momento. Ao representante da Polícia Técnica, Domingos Sávio de Oliveira, o parlamentar perguntou sobre o desvio de energia quando a necessidade da presença da Politec, Indagou.
Domingos Sávio afirmou que três situações levam a equipe a campo. O furto de energia, a fraude no medidor e danos ao relógio. E que essa comunicação é feita pela Policia Civil, e a equipe vai a campo e constata o dano no medidor in loco e não faz a retirada do aparelho, mas acompanha o lacre do relógio pela Energisa.
Disse que todo o relógio medidor só deve ser instalado após aval do Inmetro, pois a perícia não tem laboratório para a análise do relógio. E que o perito constata a fraude de forma presencial, observando se o lacre foi rompido, e se a energia passa pelo relógio ou vai direto para a residência do consumidor. Afirmou que polícia técnica é a instituição que tem a competência de emitir o laudo, constituindo a prova para embasar o inquérito policial.
Eduardo Damião disse que pelo fato de não ter laboratório, a Polícia Técnica se limita em identificar se há fraude, acompanha o trabalho dos técnicos da Energisa na retirada do relógio, e troca do aparelho, para assim emitir um relatório sobre os fatos. Crispin pediu para constar no relatório final, a falta de sintonia entre os dados repassados pela Polícia Civil e pela Polícia Técnica de Rondônia.
O deputado Cirone perguntou aos representantes da Politec o que o consumidor deve fazer diante da constatação do aumento de energia que não condiz com a realidade. A resposta foi para que eles procurem a Defensoria Pública, juntamente com a delegacia da Polícia Civil para registrar uma ocorrência.
