Os vereadores de Vilhena aprovaram, na noite desta terça-feira, 17, na última sessão ordinária do ano, pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades cometidas pelos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, ambos afastados da Casa por decisão judicial.
Os vereadores Rogério Golfetto (PODEMOS), França Silva (PV) e Rafael Maziero (PSDB), este último presidente da comissão, pediram a dilação do prazo dos trabalhos devido ao encerramento do ano legislativo (leia AQUI).
No ofício, a comissão explicou que deliberação da dilação é necessária para evitar que o procedimento investigatório seja cancelado, já que os trabalhos legislativos da Casa de Leis de 2019 encerram no próximo 22 de dezembro, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Vilhena e o Regimento Interno da Casa.
Aprovada por unanimidade, agora, com a dilação do prazo, os trabalhos da CPI iniciam em 02 de fevereiro de 2020 e terá prazo de 120 para conclusão
Na sessão, Rafael Maziero fez uso do microfone para explicar melhor a solicitação de dilação do prazo. “Tendo sido constituída a comissão às véspera do encerramento do ano legislativo, se faz necessária a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias, o qual deverá ser contada a partir do dia 2 de fevereiro de 2020, que corresponde ao início da sessão legislativa. Essa CPI entrou na casa há poucos semana. Se não há prorrogação, a comissão pode ser cancelada”, explicou.
A CPI
A CPI foi instaurada em virtude da denúncia do eleitor Ueilton Silva Pinto, protocolada na Câmara de Vereadores na semana passada (leia AQUI e AQUI).
Ele pede que os vereadores sejam cassados pelos mesmos fatos apurados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Os vereadores são suspeitos de envolvimento em crimes contra a administração pública.
Segundo a investigação do MP-RO, há indícios de que tenha existido fraudes em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores. A suposta fraude teria ocorrido na prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 e 2016.
