Na manhã de quinta-feira 26, Alex Silva (Republicanos), juntamente com todos deputados da Assembleia Legislativa, protocolou um projeto de lei que solicita ao executivo, o acesso à atos religiosos, como direito à liberdade de crença, à todos os cidadãos do Estado de Rondônia, suspenso em razão da pandemia de coronavírus.
Ressalte-se que em diversas vezes, tais templos de qualquer culto, podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista, que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo que o tem acontecido, inclusive em alguns Estados.
Atualmente, o caso de infecção da população pela doença denominada Covid-19, serve de exemplo da atuação dessas instituições, que têm auxiliado de forma incontestável não somente na assistência espiritual, mas também social e até psicológica, posto que o confinamento a que as pessoas são submetidas, pode até mesmo, causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal.
Desta forma, o projeto de lei visa suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico do Estado de Rondônia, e a presente lei não traz menção sobre situações extremas, como decreto de estado de sítio (art. 137 CF) nas quais o Estado, pode obrigar que pessoas permaneçam em localidades determinadas e que não participem de reuniões, ainda que de natureza religiosa, e sim, o que se trata na presente lei são hipóteses de calamidade pública decretada, cujos direitos fundamentais tem obrigação de serem preservados.
“Neste período de crise que estamos passando e até de desespero para muitas pessoas, as atividades desenvolvidas e o auxílio social e espiritual oferecidos pelas instituições religiosas são essenciais e fundamentais, um porto seguro e muitas vezes um refúgio para a população. É claro que, concordamos que algumas regras devem ser obedecidas para continuar combatendo a pandemia do Covid-19”, relatou o parlamentar.
Assim, em virtude da relevância do tema para a sociedade e tendo em vista que o Estado de Rondônia tem 70% da sua população cristã evangélica, bem como, da necessidade imperiosa de preservar direitos fundamentais, mesmo em épocas de decretação de calamidade pública.
Agora, o projeto segue para apreciação parlamentar, sendo aprovado, passará pela sanção governamental.
