A Câmara de Vilhena realizou a 1ª sessão ordinária do ano na manhã desta terça-feira, 2, e, entre vários assuntos, um deles agitou os trabalhos legislativos.
Trata-se de denúncias de “fura-fila” da vacina contra a covid-19, que tem sido constante nos últimos dias. No sábado, o Extra de Rondônia publicou o registro de Boletim de Ocorrência formalizada por uma servidora do setor de saúde na Delegacia de Polícia Civil (leia mais AQUI).
Na Casa de Leis, o assunto foi debatido pelos vereadores Dhonatan Pagani (PSDB) e Alexandre Damasceno (PROS).
Pagani apresentou requerimentos – os quais foram aprovados por unanimidade – para que o prefeito Eduardo Japonês (PV) encaminhe ao Legislativo a relação completa das 1.020 (mil e vinte) pessoas vacinadas pela CoronaVac na primeira remessa de vacinas encaminhadas pelo Instituto Butantan no dia 20 de janeiro de 2021, contendo todos os dados do registro manual de vacinação preenchidos.
Além de que o mandatário municipal envie todas as Atas das reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 2021 pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COPEN-VHA), ficando afastada qualquer alegação de assunto sigiloso ou restrito, tendo em vista que o Comitê é um Poder deliberativo constituído e coordenado pelo poder público, mais especificamente pelo Decreto n° 48.875, de 2 de abril de 2020.
Ao comentar os requerimentos, Pagani fez um desabafo contra a atitude do secretário municipal de saúde, Afonso Emerick, que – conforme o parlamentar – negou repassar cópias de atas das reuniões do Comitê alegando “assuntos inerentes à pandemia, que podem conter peculiaridades que não podem ser expostas, portanto são restritas”.
“O que me surpreende é que o secretário não respeita as prerrogativas dessa Casa de Leis, ignora a Lei de Acesso à Informação e passa por cima deste parlamento. Vejo que é um verdadeiro absurdo. Ele não pode dizer que é restrito. Peço mais respeito do secretário de saúde com os parlamentares e que responda essas informações. Isso é necessário para a transparência das ações”, desabafo.
Por sua vez, o Sargento Damasceno, como é conhecido, disse que recebeu três denúncias de “fura-fila”, logo depois foi checar o Portal de Transparência que está inconsistente. “
“Denúncias estão vindo. O que foi repassado pra mim, em conversas informações estão legalizadas. Mas o Portal está inconsistente. A secretaria de saúde tem que estar à disposição e deixa a gente ver navios. Precisamos mais respeito e respostas. A população cobra e nós estamos aqui para fiscalizar”, enfatizou Damasceno.
