O deputado estadual Laerte Gomes, do PSDB, chegou a apresentar Projeto de Lei visando a proibição de aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021.
Mesmo assim, segundo o parlamentar, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, o Detran/RO, aproveitou o hiato entre a apresentação da proposta legislativa e seu sancionamento ou não, e, antes da deliberação por parte das autoridades, decidiu aumentar o imposto em algo por volta dos 25%.
“O meu projeto veio com essa intenção: impedir o reajuste, para que a tabela FIPE usada como referência fosse ainda a de 2020”, anotou.
De acordo com o ex-presidente da Assembleia (ALE/RO), o Detran/RO, atualmente, já tem excesso de arrecadação. “Apresentei o projeto pensando na população, no consumidor, que não teve aumento de salário, de renda, então é injusto que seja promovido o aumento do IPVA”, sacramentou.
O Detran/RO, “de forma contrária”, com “a fome de arrecadar”, de “aumentar sua receita sem se preocupar com o usuário”, prossegue o membro da Casa de Leis estadual, não atendeu à reivindicação trazida no texto legal encaminhado pelo tucano à deliberação.
Ele [o Projeto de Lei] está em fase de sanção – ou não –, repete, ou seja, para o deputado, a autarquia aproveitou o hiato a fim de promover o reajuste de maneira deliberada, “covardemente”.
“O Detran/RO covardemente está ‘assaltando’ o bolso do consumidor rondoniense, do usuário, porque não tinha necessidade de aumentar o IPVA, já que o órgão está com excesso de arrecadação”, asseverou.
E concluiu: “O órgão do Estado não tem compromisso algum com o cidadão. Só pensa em arrecadar, arrecadar e arrecadar! E é esta a minha cobrança e indignação quanto ao IPVA. Rondônia deveria fazer como em outros Estados, a exemplo de Minas Gerais, onde o governador suspendeu o aumento do imposto mantando o mesmo valor do ano passado”.
